• Fabiele Mariani

Pai ou mãe desempregados precisam pagar pensão alimentícia?

Sim, pois, o desemprego não faz desaparecer as necessidades das pessoas sob sua responsabilidade.


Então, mesmo sem trabalho, ainda deve pagar a pensão. O desemprego pode ser motivo para pedir à justiça a revisão do valor.


Nunca reduza o valor ou pare de pagar pensão sem autorização judicial ou sem acordo escrito com a outra parte.


Quem não tem carteira assinada também continua tendo que pagar a pensão.


É comum que valores de pensão com ou sem carteira assinada sejam compatíveis entre si, já que muitos devedores e devedoras pedem demissão por equivocadamente acharem que isso impede a cobrança da pensão.


E quem está cumprindo pena de prisão por outros motivos precisa pagar pensão?

Sim, a prisão, por si só, não faz desaparecer as necessidades dos filhos.


Quem deve precisa comprovar a impossibilidade de exercer atividade remunerada no interior da prisão.


Se as pessoas responsáveis trabalhavam de carteira assinada ou contribuíam para o INSS, seus dependentes podem também ter direito ao auxílio-reclusão.


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