• Fabiele Mariani

Em quais casos a guarda unilateral do filho é indicada?

A guarda unilateral é o modelo de guarda no qual apenas um dos pais toma as decisões acerca da vida dos filhos.


Assim, o outro genitor tem o direito de convivência por meio de visitas que poderão ser definidas em finais de semanas alternados com pernoite. Além da obrigação do genitor em pagar a pensão alimentícia para a criança.


Entretanto, a guarda unilateral é uma exceção, uma vez que a regra é a guarda compartilhada.


Além disso, via de regra, o juiz aplica a guarda unilateral apenas nos seguintes casos:


- No caso de um dos genitores não querer a guarda da criança;


- Quando um dos genitores não possui condições de ter a guarda dos filhos, como em casos de dependência química, por exemplo;


- Quando há maus tratos, abandono ou falta de condições mínimas para garantir os cuidados das crianças.


É possível mudar o regime de guarda da criança?


Sim. No entanto, o pedido de modificação da guarda deverá ser judicial, pois, o requerimento será submetido ao MP e o juiz decidirá de acordo com o melhor interesse para a criança, ou seja, quem está pedindo a mudança da guarda deverá comprovar que essa decisão será mais benéfico para o menor.


Qual a diferença entre guarda unilateral e compartilhada?


A guarda compartilhada é o contrário da guarda unilateral, ou seja, enquanto na guarda unilateral apenas um genitor toma as decisões sobre a vida dos filhos, na guarda compartilhada os dois decidem em conjunto.


A guarda pode ser deferida para outra pessoa que não seja o pai ou a mãe?


SIM. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. O exemplo mais comum dessa situação é a guarda atribuída aos avós.


Descumprimento das regras: a alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor.


#juridico #law #empreendedorismofeminino #mei #gaspar #brusque #balneariocamboriu #camboriu #itajai #maesolteira #maedemenina #maesolo #maedemenino #maedeprimeiraviagem #mae #maternidadereal #gravidez #familia #mamae #mamaedeprimeiraviagem #direitodefamilia #pensaoalimenticia #friends #motivation
























0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo