Direito Empresarial

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Comprei um produto e apresentou defeito. Posso exigir a troca imediata por um novo?

A resposta, segundo a regra geral, é NÃO. Na compra de um produto, seja ele durável ou não durável, caso venha a apresentar vício/defeito...

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Você, Locatário, pode estar diante da possibilidade de ingressar com uma Ação Renovatória de Locação. Esta modalidade de ação, obriga o...

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Inicialmente, importante que a empresa não faça nenhum tipo de negociação informal ou de forma verbal, pois, os negócios jurídicos...

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Uma prática comum de bares, restaurantes, casas noturnas e afins, é a cobrança de consumação mínima dos clientes. Mas será que existe...

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