• Fabiele Mariani

Por quanto tempo o ex-sócio responde pelas ações judiciais contra a empresa que ele era sócio?


O sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade no período em que figurou como sócio e nas ações ajuizadas até dois anos após o registro da alteração contratual perante a Junta Comercial.

Nesse sentido, salienta-se que a responsabilidade do ex-sócio será de forma subsidiária (em momento posterior), ou seja, caso a empresa e os atuais sócios não paguem a dívida e não tenham bens disponíveis para suportar a execução, aí sim será executado o sócio retirante, nos termos da Lei.


Contudo, se ficar comprovada a fraude na alteração societária em razão da modificação do contrato, a jurisprudência prevê que o sócio retirante responderá de forma solidária (ao mesmo tempo) com os demais sócios da empresa.


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