O empregado pediu demissão da empresa que trabalhava após conseguir um novo emprego.
Com isso, o trabalhador levou ao departamento pessoal da antiga empresa uma DECLARAÇÃO DO NOVO VÍNCULO DE EMPREGO para que NÃO fosse descontado o aviso prévio NÃO trabalhado das suas verbas rescisórias.
Para a sua surpresa, o empregado teve o pedido negado pela antiga empresa.
O departamento pessoal agiu corretamente ao negar o pedido de dispensa do aviso prévio formulado pelo empregado?
Sim, nos termos do art. 487 § 2º da CLT, é lícito ao empregador promover o desconto do período referente ao aviso prévio não trabalhado no momento do pagamento das verbas rescisórias do trabalhador que pedir demissão após obter novo emprego, não tendo, assim, cumprido o aviso prévio, exceto nos casos de previsão expressa, nesse sentido, nas convenções coletivas de trabalho.
---------------------------------------------------------- #direito #juridico #oab #lawyer #law #direitodotrabalho #empreendedorismofeminino #mei #gaspar #brusque #clt #balneáriocamboriú #camboriu #itajai #advogado #advogada #justiça #emprego #empreendedorismo #avisoprévio #avisoprevio #dispensadoavisoprévio #departamentopessoal #recursoshumanos #gestãoderecursoshumanos ##gestaoderecursoshumanos #gestãodepessoas #gestaodepessoas #folhadepagamento #jornadadetrabalho
