• Fernando Côrte

O que sua empresa pode fazer para se sentir mais segura nas negociações com os clientes?

Inicialmente, importante que a empresa não faça nenhum tipo de negociação informal ou de forma verbal, pois, os negócios jurídicos realizados desta forma, encontram grandes obstáculos para a cobrança, quando ocorre o descumprimento por uma das partes.


No mais, é extremamente importante você contratar os serviços de um bom advogado, para a elaboração de contratos, de acordo com as necessidades de cada negociação. Utilizar contratos prontos disponíveis na internet pode lhe trazer grandes problemas e prejuízos, pois eles são genéricos, e muitas vezes podem conter cláusulas prejudiciais à empresa, por não se tratar de um contrato elaborado para aquela negociação específica. Se você quer ter uma empresa bem sucedida, todas as suas contratações precisam ser registradas e seguras.


Acerca do contrato, além de incluir cláusulas penais por descumprimento, outra forma de trazer mais segurança ao documento, é transformá-lo em um título executivo extrajudicial, isso porque, facilitará a cobrança posterior em caso de inadimplemento. Desta forma, ambas as partes estarão mais seguras, pois o procedimento judicial para cobrar o inadimplemento deste contrato, será execução de título extrajudicial, um procedimento mais célere e eficaz.


Todavia, para que o contrato (documento particular) seja considerado um título executivo extrajudicial, ele precisa preencher o requisito da lei, e este encontra-se no art. 784, III do Código de Processo Civil. Vejamos:


Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

(...);

III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;


Assim, o contrato assinado pelas partes, e por duas testemunhas, se transforma automaticamente em um título executivo extrajudicial, e assim, em caso de inadimplemento do contrato, este não precisará ser submetido a um processo de conhecimento, para apresentação de provas da negociação, até se chegar a uma sentença, para somente a partir daí, poder efetivamente cobrar o devedor por meio de um procedimento chamado de cumprimento de sentença.


O contrato, sendo um título executivo extrajudicial, poderá ser executado diretamente na justiça, e o devedor será intimado para o pagamento, e, caso o devedor não cumpra espontaneamente com o pagamento da dívida, poderá ter suas contas bancárias bloqueadas judicialmente ou até mesmo poderá ter bens penhorados para garantir o pagamento.


Importante destacar que, alguns títulos, por si só, já são considerados títulos executivos extrajudiciais, como por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (Art. 784, I do CPC). Também são considerados título executivos extrajudiciais: a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor (Art. 784, II do CPC); o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução (Art. 784, V do CPC); dentre outros.


Para maiores informações consulte sempre um advogado de sua confiança e esteja seguro nas suas negociações.




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