• Fabiele Mariani

O que fazer quando um dos herdeiros não concorda em vender o imóvel objeto da herança?

Os herdeiros interessados na venda devem notificar o herdeiro que se recusa, informando o interesse em vender e o valor do imóvel (mediante avaliação do imóvel).


Se o herdeiro notificado não se manifestar no prazo concedido, os herdeiros notificantes podem ingressar com uma Ação Judicial de Extinção de Condomínio.


A extinção do condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem decidem desmembrá-lo, normalmente, porque querem vendê-lo.


Após dar entrada no processo, caso as partes não entrem em acordo, o juiz determinará a avaliação judicial do bem e dará oportunidade aos condôminos (herdeiros) de usarem o direito da preferência para adquirir o bem (comprar o imóvel).


Além disso poderá ser aberto o processo de licitação para a venda do imóvel a terceiros.


Em último caso, o juiz poderá levar o bem a um leilão judicial, chamado de hasta pública, no qual o imóvel poderá ser arrematado por qualquer pessoa.


O herdeiro que mora no imóvel de herança deve pagar aluguel aos demais herdeiros?

Se um herdeiro está na posse de um imóvel usando exclusivamente, os demais podem SIM cobrar aluguel.


Assim, o herdeiro que está na posse do imóvel deverá ser notificado extrajudicialmente acerca da cobrança do aluguel.


E se o herdeiro se recusar a sair do imóvel ou pagar aluguel?


O indicado é o ajuizamento de Ação de Arbitramento de aluguel. Uma vez fixado o aluguel em juízo, o herdeiro que está em posse exclusiva do bem, será obrigado a pagar a dívida, sob pena de execução.


Se a permanência daquele herdeiro foi consentida pelos demais herdeiros, em caso de NÃO haver o pagamento de aluguel, configura-se comodato.


Então, o que fazer em relação ao herdeiro que permaneceu no imóvel e não quer sair?


O primeiro passo é tentar de forma amigável e, também, encaminhar uma notificação para que o imóvel seja devolvido ou desocupado, e se não der certo, é possível entrar com ação de reintegração de posse contra quem estiver no imóvel.


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