• Fabiele Mariani

O que acontece com o imóvel financiado pelo casal após o divórcio?

De acordo com o nosso ordenamento civil, quando o casamento for celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens e houver, na constância dele, a aquisição de um imóvel, tanto o imóvel quanto a dívida serão partilhados entre os cônjuges na ocorrência do divórcio.


Nos casos em que o imóvel é financiado, as parcelas até a separação de fato são presumidas como pagas metade por cada um (mesmo que alguém tenha contribuído com a maior parte ou até mesmo com tudo).


Deve ser levado em conta o valor atribuído ao bem imóvel, pelo mercado, na época da separação, e não a soma das parcelas pagas do financiamento.


Isso porque ocorre a variação de valor, com o decorrer dos anos, seja na valorização através da realização de benfeitorias, seja na desvalorização por qualquer deterioração que possa ocorrer no bem.


Assim, o valor do bem será calculado sobre o valor de mercado, debitado o saldo devedor contratado junto a instituição financeira, tudo apurado à data da separação.


Nestas hipóteses, o acordo entre as partes é o melhor cenário.


A parte que desejar ficar com imóvel indeniza o ex-cônjuge na parte que lhe cabia, no saldo apurado, e assume a dívida ainda pendente, arcando com o pagamento das parcelas a vencer.


Contudo, haverá uma nova análise de crédito e, caso a instituição financeira não aprove a transferência do financiamento para apenas uma das partes, o financiamento continuará no nome de ambos, a responsabilidade, nesses casos, é solidária!


Outra solução é o rateio da dívida, assumindo cada qual o seu percentual e os encargos da responsabilidade do financiamento. Após a quitação, caso desejem, poderá ser feita a venda do imóvel com a consequente divisão do montante apurado.


Outra alternativa é a venda do imóvel para terceiro no estado em que se encontra, transferindo assim, o financiamento imobiliário para outro, o qual será avaliado pela instituição financeira sobre a capacidade do terceiro na assunção das obrigações contratuais.


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