Sim, nesse caso, a pensão é devida à mãe, de maneira que ela possa custear as despesas extras que a gravidez impõe com exames médicos, alimentação, enxoval, etc.
A lei visa garantir que a mãe não passe necessidade para que a criança nasça saudável.
A lei enumera as despesas que precisam ser atendidas da concepção ao parto:
Alimentação especial; Assistência médica e psicológica; Exames complementares; Internações; Parto; e Medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis a critério do médico.
Observamos que o rol não é taxativo, permitindo outras despesas que forem necessárias para o bem-estar da gestante e do bebê.
Para requerer os alimentos gravídicos, é preciso ter investigação de paternidade?
IMPORTANTE! Não é necessário comprovar a paternidade, ou seja, não é necessário cumular a ação investigatória de paternidade.
São exigidos apenas indícios de paternidade, não podendo ser exigida uma investigação com muito rigor.
Entre a dúvida pelo suposto pai e a necessidade da mãe e do filho, a dúvida deve ser superada em favor da necessidade.
É necessário demonstrar a existência de algum relacionamento entre a mãe e o suposto pai, ainda que tenha sido um único encontro.
Após o nascimento, a pensão que havia sido fixada para a mãe é convertida para a criança.
Ainda que a lei traga a previsão de que os alimentos são custeados pelo pai, é possível a obrigação complementar a outros familiares em caráter subsidiário.
Os alimentos podem ser requeridos pela via judicial ou por acordo extrajudicial daqueles que tem a obrigação de fornecer alimentos, requerendo apenas ao Juiz que homologue o acordo.
Por outro lado, caso não haja consenso, a saída será pela via judicial.
Cabe prisão civil do devedor nos casos de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela de urgência.
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