• Fabiele Mariani

Cuido do meu enteado como filho, posso adotá-lo?

Ao se decidir pela adoção deve sempre ser analisado se há um pai ou mãe registral, ou seja, se essa criança tem ambos os genitores na certidão de nascimento ou não. Pois caso não haja, a adoção pelo padrasto ou madrasta será muito mais simples.

Em outros casos, o pai ou mãe biológico pode ser ausente, seja por nunca ter assumido o papel ou por não ser nem mesmo conhecido. Existe ainda a possibilidade de ser ausente por motivo de falecimento. Nos casos em que o genitor é ausente caberá também ao juiz a decretação da destituição do poder familiar para a instauração da nova adoção.

Caso o adotando seja adolescente, ou seja, maior de 12 anos de idade, então será requisito também o seu consentimento, a sua concordância com a adoção, e esta deverá ser expressa dentro do processo judicial. A discordância por parte do adolescente por outro lado pode ser relativa, pois deverá ser levando em conta o princípio do melhor interesse do menor, tendo em vista o seu bem e sendo avaliados diversos outros fatores.

Uma dúvida que muitas vezes surge é se o filho adotado, em caso de divórcio dos pais, teria direito a pensão alimentícia, e a resposta é claramente SIM! A adoção é um ato irrevogável, ou seja, após formalizada é impossível voltar atrás. Então, mesmo que o relacionamento dos pais acabe a nova relação de filiação constituída pela adoção irá permanecer.

Por fim, chama-se de boa-fé do adotante o requisito final que se faz pela comprovação de boa vontade e condições da pessoa que está adotando. Isso se faz através de atestado médico de aptidão física e mental, certidões negativas judiciais e outras documentações que venham a demonstrar a boa condição do adotante garantindo a subsistência e sadio desenvolvimento do adotado.


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