• Fernando Côrte

Comprei um produto e apresentou defeito. Posso exigir a troca imediata por um novo?

A resposta, segundo a regra geral, é NÃO.


Na compra de um produto, seja ele durável ou não durável, caso venha a apresentar vício/defeito na qualidade ou quantidade, em regra o consumidor não poderá exigir a troca imediata do produto, uma vez que o fornecedor inicialmente tem a oportunidade de sanar o vício/defeito em questão, e no prazo máximo de 30 dias após reclamação pelo consumidor. No tocante ao prazo da Lei para reclamar ao fornecedor sobre o vício/defeito, em se tratando de produtos duráveis (celulares eletrodomésticos e etc.), o consumidor terá 90 dias, enquanto para produtos não duráveis (alimentos, medicamentos e etc.), o prazo será de 30 dias, ambos a contar a partir da entrega efetiva do produto ao consumidor.


Caso o vício/defeito em questão não seja sanado pelo fornecedor em prazo máximo de 30 dias, aí sim é possível ao consumidor, alternativamente e à sua escolha, exigir: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou, III - o abatimento proporcional do preço. Ou seja, inicialmente o consumidor precisa conceder prazo para que o fornecedor resolva o problema.


O que ocorre na prática do comércio, é que muitas vezes a loja permite, por liberalidade, que o consumidor troque o produto caso este venha a apresentar algum vício/defeito dentro de um determinado prazo, e neste caso, concedendo esta oportunidade ao consumidor, e se tratando de um regulamento do estabelecimento, a loja se obriga pela troca imediata em caso de vício/defeito. Contudo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não traz essa obrigatoriedade ao fornecedor, ao menos não como primeira opção na resolução do problema. É o teor do art. 18, § 1º, incisos I, II e III do CDC. Aqui, importante esclarecer que não estamos considerando o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, situação que possui regra diferenciada e não depende necessariamente do vício/defeito do produto para o seu requerimento pelo consumidor.


Salienta-se ainda, que, a depender da situação, existe a possibilidade de o consumidor exigir imediatamente uma das alternativas do art. 18, § 1º, incisos I, II e III do CDC (a substituição do produto, restituição da quantia paga, ou abatimento proporcional do preço), sem a necessidade de dar oportunidade ao fornecedor para sanar o vício/defeito. Tratam-se de casos em que, diante da extensão do vício, a substituição das partes viciadas pode comprometer a qualidade ou características do produto, diminuindo-lhe o valor ou se o produto possui a característica de produto essencial. Nestes casos é possível sim, exigir a troca imediata se esta for a opção do consumidor. É o que diz o § 3º do art. 18 do CDC.


Na dúvida, procure sempre um advogado de sua confiança e esteja informado dos seus direitos.




4 visualizações0 comentário