• Fabiele Mariani

COMO OS HERDEIROS PODEM CONSULTAR AS CONTAS BANCÁRIAS E OS INVESTIMENTOS QUE O FALECIDO POSSUÍA

CASO O INVENTÁRIO SEJA JUDICIAL


Pedir para o advogado requisitar ao juiz para oficiar o Banco Central (BACEN) sobre a existência de contas bancárias no CPF do falecido, e, se possível, a transferência dos valores existentes para uma conta judicial vinculada ao processo de inventário para a partilha entre os herdeiros e consequentemente o encerramento dessas contas.


CASO O INVENTÁRIO SEJA EXTRAJUDICIAL


Pedir para o advogado requisitar ao tabelião o ofício para o BACEN sobre a existência de contas no CPF do falecido.


Depois da lavratura da escritura pública, o inventariante poderá apresentar na instituição financeira o documento para efetuar o saque da quantia, ou cada herdeiro poderá sacar o limite de sua herança (quinhão).


Na situação de conta conjunta, caso um titular morra o outro poderá realizar o saque do dinheiro em qualquer momento, porém é importante retirar apenas o que é de direito ou essencial, pois existe a possibilidade dos herdeiros pedirem na justiça o valor que lhes pertencem e que estava na conta bancária do falecido.


No caso de SAQUE DE BENEFÍCIOS se o valor for inferior a 40 salários mínimos e a pessoa falecida não possua outros bens que serão inventariados, o dinheiro depositado em bancos que vieram através de contrato de trabalho, FGTS, PASEP, rescisão contratual ou PIS, que não foram sacados em vida pelo falecido, podem ser levantados através de um alvará judicial nos termos da Lei 6.858/1980.


Para valores superiores a 40 salários mínimos é obrigatório realizar um processo de inventário, até mesmo quando o único bem deixado seja o dinheiro na conta, o herdeiro ou cônjuge poderá acessar a conta bancária do falecido, porém sem o inventário não poderá realizar o saque dos benefícios.


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