
A mãe pode registrar o(a) filho(a) no cartório sem a presença do pai?
Sim, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro do filho(a) no cartório no prazo de 15 dias. Se um dos dois...
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Você sabe o que é a entrega legal ou voluntária de criança para adoção?
O direito de visitas pode ser exigido pelos avós com relação aos netos?
É possível ocorrer penhora da indenização recebida pelo seguro de vida?
Como se estabelece a pensão alimentícia a ser paga por pessoas de alta renda?
TJ/SP anula testamento feito em momento de confusão mental.
Em caso de divórcio, o FGTS entra para a partilha dos bens?
Meu pai faleceu sem me registrar como filho. Tenho direito à herança?
O locador não quer renovar o contrato de locação do imóvel onde tenho meu ponto comercial. E agora?
O que sua empresa pode fazer para se sentir mais segura nas negociações com os clientes?
Tenho uma Dívida Judicial. Como devo agir?
Fui intimado judicialmente em uma ação de execução para pagamento de uma dívida.
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